Relatório mostra conversas entre senador, empresário e conselheiro do TCE para barrar shopping na PB

Segundo a investigação, Catão decidiu suspender uma licença ambiental que permitia a construção de um shopping em Intermares, em Cabedelo, depois de diálogos com empresário Roberto Santiago, que tinha interesse em barrar a construção do empreendimento.

• No dia 26 de abril de 2015, Santiago pergunta a Catão: “Oi amigo, tem notícias, já sabe se vai ser do jeito fácil?”.
• O conselheiro diz: “Amanhã”.
• Em seguida diz: “Sim”.
• O empresário comemora: “Que notícia boa meu amigo, vou dormir feito passarinho”.
• No outro dia, Santiago pergunta: “Meu amigo, me diga só que vai ser do modo simples, né?”.
• Catão responde: “Quinta, na simples”. “E sai hoje”.
• Santiago agradece: “Muito bom, obrigado amigo”.

No outro dia, em 28 de abril, Catão assina a medida cautelar e determina à Superintendência de Meio Ambiente (Sudema) a imediata suspensão da licença para instalação do shopping em Intermares.

Quase três meses depois, dia 20 de julho de 2015, Santiago lamenta antecipadamente uma possível decisão ruim para os interesses dele. A conversa foi com o senador Cássio Cunha Lima, sobrinho de Fernando Catão. Em um dos trechos, Santiago diz: “Inacreditável, mas é verdade, sacaneou mesmo, sem sentido…”.

Dois dias depois, dia 22 de julho, Fernando Catão mudou o entendimento sobre o caso e liberou a licença ambiental para a instalação do shopping.

Segundo as investigações, a conversa com Cássio teria o objetivo de influenciar Fernando Catão, que é tio de Cássio, na decisão. O desembargador João Benedito explicou, no entanto, que não existem indícios de que Cássio teria se utilizado do cargo de senador para exercer tal influência.

A assessoria de imprensa do senador Cássio Cunha Lima informou, na noite da segunda-feira (15), que “o próprio desembargador afirma que o senador não usou o cargo indevidamente” e que não há o que falar sobre o assunto. “O texto do TJ não diz que ele influenciou o tio a agir em favor dos interesses de quem quer que seja”, declarou.

O advogado de Roberto Santiago, Pedro Pires, afirmou que está lidando com a situação com naturalidade e tranquilidade. “A gente confia plenamente na inocência de Roberto. Pra nós, é indiferente se vai tramitar em 1º grau, no Tribunal de Justiça ou no STJ, porque no momento oportuno vamos fazer nossas alegações e vai ser verificada a inocência de Roberto”, afirmou.

Em nota, o Tribunal de Contas da Paraíba informou que a cautelar foi deferida e revogada pelo TCE-PB em processo sobre a relatoria do Conselheiro Fernando Catão e a pedido do Ministério que atua junto ao Tribunal de Contas.

“Essas informações estão no Processo TC 13947/14, acessível livremente pelo site do TCE e pelo aplicativo de celular NOSSO TCE-PB. O nome do Conselheiro Nominando Diniz nem mesmo é mencionado no Despacho do Desembargador João Benedito que está publicado no Diário da Justiça”, disse a nota. O TCE ainda informou que vai buscar mais informações junto ao TJPB, pois a notícia sobre o fato chegou até eles apenas através da imprensa.

O processo que envolve a Operação Xeque-Mate foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informou o relator, desembargador João Benedito da Silva. O motivo são os indícios de atuação do conselheiro do TCE Fernando Catão, que tem foro por prerrogativa de função.

As investigações apontam que o conselheiro teria concedido medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do shopping em Intermares um dia após trocas de mensagens com o empresário Roberto Santiago, sócio majoritário do Manaíra Shopping e investigado pela Xeque-Mate.

O prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRP) – que foi preso na Operação Xeque-Mate suspeito de ser o chefe da organização criminosa que atuava na prefeitura – renunciou ao seu mandato na manhã desta terça-feira (16). O ex-prefeito estava afastado do cargo desde o dia 3 de abril, após decisão da Câmara de Vereadores de Cabedelo. Leto está preso, desde então, na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar.

O ex-prefeito é um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba após a operação Xeque-Mate. As denúncias resultaram no afastamento de toda a cúpula do poder da cidade portuária da Paraíba, incluindo o vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e a vice-presidente da Casa, Jaqueline França (PRP).

A renúncia afeta diretamente a gestão municipal, uma vez que a Câmara terá que notificar a Justiça Eleitoral e convocar de novas eleições no município. Tendo em vista que a renúncia aconteceu antes de completar dois anos do atual mandato, iniciado em janeiro de 2017. A renúncia também faz perder o objeto do processo de cassação do ex-gestor que tramita na Câmara Municipal.

G1PB