Câmara aprova pedido e forma comissão para votar afastamento de Márcia Lucena do cargo

Os vereadores da Câmara Municipal de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, aprovaram por maioria, o recebimento de um pedido para destituir a prefeita Márcia Lucena (PSB) do cargo. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (9), durante sessão ordinária e, após o acolhimento do pedido, a Casa formou a comissão processante formada pelos vereadores Pinta Gurugi (PL), presidente; Irmão Cacá (MDB), relator; e Juscelino (Cidadania), membro. O pedido, de iniciativa popular, tem como base a denúncia da Operação Calvário, na qual Márcia é investigada, e supostos ‘desmandos administrativos’ por parte da prefeita.

Ao JORNAL DA PARAÍBA, o procurador João Luiz Sobral disse que o pedido foi lido na segunda-feira e os parlamentares Luzimar (DC), Naldo Cell (PT) e o próprio Pinta Gurugi, que preside a comissão processante, foram contra o recebimento da ação.

Questionado sobre os próximos passos do processo, Pinta Gurugi falou apenas que a comissão ouvirá algumas pessoas, os advogados de defesa e a própria prefeita, fazendo tudo como está na legislação.

O presidente tem até cinco dias para notificar a prefeita Márcia Lucena e, depois disso, a gestora pode apresentar defesa em dez dias. Após ser notificada, a Câmara de Conde tem 90 dias para finalizar o processo.

Atualmente no comando da prefeitura, Márcia Lucena foi investigada e presa durante a sétima fase da Operação Calvário. Após conseguir um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ela foram impostas medidas cautelares à serem cumpridas, dentre elas recolhimento domiciliar entre 20h e 5h, além do uso de tornozeleira eletrônica.

No âmbito da Operação Calvário, em que os Ministérios Públicos da Paraíba e do Rio de Janeiro investigam desvio de recursos por meio da contratação da Organização Social (OS) Cruz Vermelha para a gestão de serviços públicos, Márcia Lucena é acusada de integrar suposta organização criminosa que teria utilizado a OS para gerir as áreas de saúde e de educação do Estado da Paraíba, infringindo dano aos cofres públicos, inclusive ao implantar o modelo em Conde, além de ter recebido propina de fornecedores da Secretaria de Estado de Educação que, mais adiante, se tornariam fornecedores ocasionais do Município de Conde.

Procurada pelo JORNAL DA PARAÍBA, a comunicação da Prefeitura afirmou que “ainda não foi recebido nada relacionado ao processo, mas assim que houver a notificação, a Prefeitura estará à disposição para qualquer esclarecimento”.