MP aciona prefeito de Ouro Velho por improbidade e pede bloqueio de bens
Ação aponta falhas na arrecadação do IPTU do município
O prefeito da cidade de Ouro Velho, no Cariri do Estado, Augusto Santa Cruz Valadares, terá que explicar ao Ministério Público a baixa na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. O órgão ingressou com uma ação de improbidade e pede o bloqueio de R$ 25 mil nos bens do gestor.
Segundo o MP, foram identificados problemas relacionados à arrecadação, inexistência de planta genérica de valores; falta de cadastro de beneficiários de isenções, com indícios de irregularidades; além de outros pontos.
O MP constatou que em 2018, o IPTU arrecadado somou apenas R$ 6.718,38 na cidade.
De acordo com um relatório do TCE-PB, em termos per capita, a arrecadação tributária própria Ouro Velho foi de apenas R$ 21,33 em 2018, enquanto que, no Estado como um todo, a média alcançou a cifra de R$ 205,37.
Além disso, baseando-se na receita própria arrecadada pelo município até maio de 2019 (R$ 64.875,15), e o seu indicador de desempenho tributário (0,61), a Prefeitura Municipal de Ouro Velho deixou de arrecadar no período, R$ 25.041,81.
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