Câmara de Monteiro entrega moções de aplausos a defensoras dos direitos e melhorias para pessoas com fibromialgia em Monteiro
A Câmara Municipal de Monteiro entregou na sessão desta quinta feira, 24, moções de aplausos, à profissional de saúde municipal Daniely Souto e à líder comunitária e ativista Ciara Lins, pela luta incansável pelos direitos e melhores condições para as pessoas portadoras de fibromialgia de Monteiro.
Elas encaminharam ao vereador Bião Nunes, um pedido para apresentação e aprovação de uma lei municipal que reconhecesse, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A aprovação do projeto aconteceu em julho deste ano, por unanimidade, subscrita pelos 13 vereadores da Casa Legislativa, e a lei determina serem consideradas pessoas portadoras de fibromilagia, como pessoas com deficiência em âmbito municipal, para todos os efeitos legais, nos termos do § 1°, do art. 2° da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, devendo ser incluídas no rol, para possuir os mesmos direitos estabelecidos em outras leis e decretos municipais que garantam benefícios para a pessoa com deficiência.
As duas agraciadas com as moções também estão lutando pela criação de uma associação de classe para dar melhores condições e força na luta, à mais de 200 monteirenses que sofrem com esta condição clínica.
“A fibromialgia é uma condição clínica que demanda controle dos sintomas, sob pena de os fatores físicos serem agravados, exigindo a necessidade de tratamento multidisciplinar, com a combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos, em virtude de a ação dos medicamentos não ser suficiente. Em que pesem as severas restrições impostas à sadia qualidade de vida dos pacientes, a referida doença não foi contemplada pelo rol de pessoas com deficiência. Isso tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, especialmente no que tange à concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência”, explicou Bião à época da apresentação do projeto de lei.
A sessão desta quinta, 24, foi conduzida pelo presidente do legislativo de Monteiro, Lito de Dona Socorro que justificou a ausência do vereador Bião Nunes, em virtude do falecimento e velório de um tio seu, que sofreu um acidente automobilístico recentemente.
O vereador Lito afirmou que as moções são o reconhecimento à Daniely e Ciara por lutarem de forma tão exemplar pelas pessoas que sofrem com a fibromialgia no dia-a-dia em Monteiro, e que o legislativo está à disposição de todos, para criação da associação municipal, sempre cedendo os espaços, as dependências, e tudo que estiver ao alcance, para que eles possam buscar dias melhores, independente de qual presidente esteja naquela Casa.
As homenageadas reconheceram a importância do poder legislativo ao aprovar o projeto que cria a lei municipal em defesa destas pessoas, e que eles marcaram seus nomes na história, por terem participado desta conquista tão importante, pela qual todos os portadores da condição clínica serão gratos e nunca irão esquecer.
BLOG DO FÁBIO BRITO
FOTOS: AIRTON FOTOGRAFIAS
