MPPB faz terceira denúncia da Operação Xeque-Mate contra Leto Viana e mais sete
Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu, nesta segunda-feira (3), a terceira denúncia relacionada à “Operação Xeque-Mate”. Foram denunciados o prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana, seis vereadores e um assessor parlamentar, por crimes relacionados ao financiamento de campanha e às cartas-renúncia de parlamentares utilizadas para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.
De acordo com o MPPB, o material foi apreendido durante a operação deflagrada no último mês de abril pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Polícia Federal para desarticular esquema de corrupção nos poderes executivo e legislativo no município da Grande João Pessoa.
Segundo o Gaeco, as investigações apontaram que houve uma cooptação da grande maioria dos vereadores para comporem a organização criminosa, por meio de transações das mais variadas ordens – inclusive financeiras –, consistentes na cessão de favores ou de recursos financeiros, em troca dos mandatos legislativos, por meio da emissão de cartas-renúncia, coadjuvadas por notas promissórias que permitiam ao prefeito afastado, Leto Viana, o total e absoluto controle da Câmara Municipal.
Foram denunciados Wellington Viana França (Leto Viana); Tércio de Figueiredo Dornelas Filho; Fabiana Maria Monteiro Régis; Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior; Belmiro Mamede da Silva Neto; Lúcio José do Nascimento Araújo; Josué Pessoa de Goés; e Gilvan de Oliveira Lima do Rego Monteiro.
O MPPB requereu à Justiça a instauração do processo penal contra os denunciados e pugnou pela aplicação da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, além da fixação do valor mínimo de R$ 2,1 milhões (correspondente ao valor das sete cartas-renúncia) para reparação dos danos materiais e morais provocados.
Outras fases
A primeira fase da ‘Operação Xeque-Mate’ ocorreu em maio e teve como alvo 26 pessoas (entre elas o prefeito afastado Leto Viana, o empresário Roberto Santiago e o radialista Fabiano Gomes), acusadas de constituir, financiar e integrar a organização criminosa (Orcrim). A segunda denúncia foi feita em junho contra sete integrantes da Orcrim, pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva (entre eles também estavam Leto Viana, Roberto Santiago, Fabiano Gomes, além de Luceninha).
