Romero Rodrigues aciona Justiça contra decreto estadual que restringe horário de restaurantes
O prefeito Romero Rodrigues (PSD) decidiu entrar na Justiça contra as novas restrições impostas pelo decreto estadual 40.930/2020, que proíbe o funcionamento de restaurantes, praças de alimentação e similares após às 15h. A decisão ocorreu após reunião na tarde desta terça-feira (22), com integrantes da Saúde no município.
“No âmbito de Campina Grande, consideramos o decreto totalmente injustificável e desproporcional, por conta dos números e resultados que o Município apresenta neste momento em relação à Covid-19”, destacou Romero Rodrigues. Ele revelou que a taxa local de transmissibilidade da doença é menor do que a registrada há dois meses.
Da reunião técnica conduzida pelo prefeito, que definiu a judicialização do decreto estadual, participaram o secretário Filipe Reul, da Saúde, e o procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz.
Sob controle
Romero lembra que Campina Grande está padronizada como bandeira amarela pela própria Secretaria de Saúde do Estado desde o dia 28 de agosto. Ele não vê sentido, por exempelo, que o Municipio receba o mesmo tratamento legal dado a outras áreas com situação crítica, como a região metropolitana de João Pessoa ou o Sertão.
O prefeito campinense ressaltou, ainda, que o setor de restaurantes, bares e similares de Campina Grande foi pego de surpresa com a publicação do decreto. “O segmento se preparou, adquiriu insumos, se organizou em relação aos protocolos e está sujeito a todo tipo de fiscalizacão”, observa Romero Rodrigues.
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