A Câmara Municipal de Monteiro aprovou nesta quinta feira, um importante Projeto de Lei do Executivo que visa ajudar a população do município a quitar seus débitos de IPTU.
O imposto que é uma das principais fontes de arrecadação do município, conta com uma taxa muito alta de inadimplência, e o projeto visa dar o máximo de benefícios possíveis para que os cidadãos que estão com débitos possam solucionar suas situações até o final do ano.
De acordo com o projeto, os contribuintes que tiverem débitos de tributos municipais, preços e tarifas públicas, inscritos ou não em dívida ativa, poderão, mediante requerimento específico protocolizado na Prefeitura Municipal, efetuar o pagamento em parcelas mensais e sucessivas, com anistia de juros e multa, nos seguintes termos:
– 100% para pagamento em parcela única;
– 80% para pagamento em até 5 (cinco) parcelas.
“É louvável que o executivo ofereça estas condições aos contribuintes que muitas vezes, por vários motivos acabaram tendo dificuldades para pagar os seus tributos, mas que querem honrar seus compromissos, e agora poderão de uma forma que não vai ser tão pesada para o seu orçamento”, disse o vereador Cajó.
“Além do mais, os recursos do IPTU são uma das únicas formas de o município poder realizar obras com recursos próprios, em uma cidade como a nossa. Ficamos felizes, por poder aprovar este projeto por unanimidade e colaborar com o crescimento de nossa cidade”, completou o presidente da Câmara.
ASCOM- CMM
