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Prefeituras e Câmaras do Cariri são denunciados por contratarem Escritórios de Advocacias sem licitação

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A contratações de advogados por Inexigibilidade de Licitação por parte dos Municípios é questionado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, e já rendeu inclusive desaprovação de contas de algumas Cidades Paraíba.

Mesmo com a orientação do TCE aos Gestores não proceder tais contratos de Escritórios de advocacias sem realização de licitações, muitos municípios permanecem na prática ignorado nos órgãos fiscalizadores.

No então na Região do Complexo da Borborema, as Cidades de Boqueirão, Alcantil, Barra de Santana, e Riachão de Santo Antônio estão na mira do Ministério Público da Paraíba para investigar possíveis irregularidades nas contratações de escritórios de advocacias e contabilidade por inexibilidade de licitação fora das hipóteses legais.

O Ministério Público já expediu Portaria nº 004/2018, que gerou Inquérito Civil de nº 025.2019.000531. Os prefeitos, e presidentes de Câmaras dos Municípios de Boqueirão, Alcantil, Barra de Santana e Riachão de Santo Antônio deverão responder por Ato de Improbidade Administrativa.

Repórter PB
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