Política

Prefeita de Monteiro Anna Lorena participa na capital de anúncio de pacote de medidas de aceleração da economia paraibana

Pacote Prefeita de Monteiro Anna Lorena participa na capital de anúncio de pacote de medidas de aceleração da economia paraibanaA Prefeita de Monteiro Anna Lorena participou na manhã desta segunda-feira de um importante evento realizado pelo Governo do Estado em prol da aceleração da economia da Paraíba.
Em solenidade realizada em João Pessoa, no auditório do Shopping Sebrae, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou um pacote de medidas econômicas para o Estado. De acordo com João, as medidas têm como objetivo gerar empregos e acelerar a economia do Estado e “facilitar a vida dos empresários”. Algumas ações já haviam sido antecipadas na assinatura do Arco Metropolitano de João Pessoa.
Parte das medidas anunciadas já foram implementadas. A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou uma lista com o pacote de incentivo fiscal.
“É um grande momento para a nossa Paraíba. O governador assinou várias medidas para acelerar a economia paraibana e gerar mais empregos. É assim que a Paraíba vai continuar avançando”, destacou a prefeita de Monteiro.

CONFIRA O PACOTE DE MEDIDAS QUE SERÃO OU JÁ ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO ESTADUAL

Agropecuária:
• Redução do ICMS do gado bovino e bufalino na saída interestadual para R$ 10,00;
• Isenção e dispensa do diferimento nas operações com agroindústria, bem como crédito presumido na operação de destino ao varejo;
• Retirar queijo muçarela do benefício fiscal nas entradas de fora do Estado para estimular a indústria queijeira paraibana;
• Manutenção da redução de alíquota do ICMS etanol de 18% para 15,33% em 2023 e uma carga tributária efetiva de apenas 4% para o segmento da indústria sucroalcooleira;

Comércio
• O Governo do Estado dá opção ao empresário de revendedoras de veículos usados da Paraíba de calcular o ICMS a ser pago em razão da área do empreendimento;
• Retirada do limitador de 50% de venda de outros produtos de medicamentos, bem como a retirada da obrigatoriedade de 30% de lucro no benefício previsto no Decreto 31.072, para que empresas paraibanas do segmento de medicamentos cresçam com diversidade de produtos gerando mais emprego e mais renda;
• Reescalonamento do ICMS-FRETE dos areeiros legalizados com uma estratificação das distâncias para cobrança do ICMS-Frete. Trata-se de medida de justiça fiscal, pois antes a tabela de frete estabelecia como contagem inicial para pagamento de ICMS-frete o trecho de 100Km;
• Ampliação da quantidade de prêmios do Nota Cidadã e dos valores dos sorteios mensais do Programa. Passarão de 21 para 31 pessoas premiadas por mês, com novos valores dos sorteios: 30 prêmios de R$ 2.500 (antes era R$ 2.000,00), além de 1 prêmio especial de R$ 25.000 (antes era de R$ 20 mil);

Indústria
• Redução de ICMS do Gás Natural de 18% para 12% (veicular, residencial e industrial);
• Governo da Paraíba faz compensação de Precatórios com Débitos Tributários em Dívida Ativa. Trata-se da Lei nº 12.487, de 14 de dezembro de 2022. Ela permite que quem tenha débito tributário inscrito em Dívida Ativa possa realizar a compensação se tiver precatório judicial vencido ou não a receber do Estado.

Serviços
• Prorrogação do crédito presumido de 80% para 100% (desconto) no ICMS incidente para empresas de ônibus coletivo nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros para beneficiar usuários deste serviço de transporte coletivo;
• Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal – Decreto 41.355/2021;
• Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por empresas de concessionárias de transporte coletivo (urbano ou metropolitano) – Decreto 41.286/2021
• Prorrogação do financiamento (subsídio do transporte público) de 50% sobre o valor da tarifa aplicado na segunda passagem utilizada pelo usuário do transporte público intermunicipal no âmbito do Sistema de Integração de Passageiros;
• Implementar a inscrição estadual de Operador Logístico, que é uma inovação, pois objetiva abarcar empresas do ramo de Operador Logístico que permita a operacionalização desse novo nicho de mercado na Paraíba;
• Alíquota 0% de IPVA de Motos até 170 CC, a partir de 2023 (cerca de 320 mil proprietários beneficiados na Paraíba);
Indústria
• Isentar o ICMS-FRETE nas operações INTERNAS quando a origem ou destino dos produtos for da indústria da Paraíba.

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