Justiça determina uso obrigatório de máscaras em Campina Grande

O g1 entrou em contato com a prefeitura de Campina Grande para ter uma posição sobre a decisão judicial, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.

De acordo com a determinação, o uso de máscaras, é obrigatório nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que recorreu após uma primeira decisão judicial. Segundo a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, o MP entende que o decreto não deve contrariar o decreto do Estado, que prevê o uso obrigatório de máscaras em ambientes abertos e/ou fechados, para prevenir contágios pela Covid-19.

“Não pode um município adotar conduta individual diversa do cenário estadual, em que se pretende salvaguardar a saúde e a vida da população, como um todo… A interpretação a ser feita é que o município só poderá fazer ajustes na norma estadual, se for mais restritivo e nunca o contrário”, ressaltou.

Ao decidir sobre o caso, o desembargador disse que os municípios não podem adotar indiscriminadamente quaisquer medidas de emergência sanitária, especialmente aquelas que apresentam manifesta contrariedade à legislação federal ou estadual.

Quando publicou o decreto, a prefeitura justificou que a flexibilização do uso de máscaras seria possível por conta dos números mais recentes da pandemia, com redução no número de novos casos e de ocupação de leitos hospitalares, e também o avanço da vacinação.

Com relação aos ambientes fechados, o decreto não estabelece nenhuma alteração.

G1